Projeto Integrador do Conselho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS

MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PIRACICABA/SP

Dagmar Queluz

Sandra Helena Perina

Piracicaba

2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PIRACICABA/SP

Dagmar Queluz

Sandra Helena Perina

Projeto apresentado como exigência parcial

para conclusão de curso de Conselheiros

Municipais de Educação

PIRACICABA- SP

2014

PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PME

PIRACICABA/SP

1. APRESENTAÇÃO

Piracicaba é um município que se destaca no cenário nacional por suas riquezas naturais, econômicas, culturais e educacionais. Na educação marca a tradição desde a educação infantil até as universidades, que são muitas e atraem muitos jovens que aqui vem em busca de formação acadêmica. Com tradição no ensino público e privado pela excelência no ensino e aprendizagem em suas inúmeras escolas, o município tem o direito de ter o Plano de Educação de Estado com projeção decenal.

O município está dentre os 50% dos municípios brasileiros que ainda não possuem o plano decenal para a educação, apesar de ter percorrido, no ano de 2005, por meio de um processo democrático e participativo, o chamamento público da sociedade civil e dos técnicos na área da educação para participarem do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. Depois de decorridos os caminhos para apreciação do CME e Câmara de Vereadores, o documento elaborado, revisado e aprovado não teve mais a transparência de sua tramitação.

O documento oficial datado de 24 de agosto de 2007, SME/GAB/OFÌCIO/150/2007, em resposta ao requerimento 429/2007 do vereador Antonio Osvaldo Storel, redigido e assinado pela secretária de educação na época, Prof.ª Giselda Lombardi Ercolin, destinado ao Prefeito Barjas Negri, tem os seguintes dizeres:

[…] O Plano Municipal de Educação encontra-se em fase de análise pelas comissões formadas no dia 05/05 do corrente ano. No momento temos os trabalhos de duas comissões com conclusões (anexo I).

… Estamos encaminhando cópia do PME, que atualmente encontra-se em análise (anexo IV).

Esperamos ter esclarecido todas as dúvidas do nobre Vereador. Nos colocamos à disposição para maiores informações.

O que confirma o percurso e o trabalho desenvolvido de forma democrática e participativa, porém o município de Piracicaba continua na condição de não possuir o Plano Municipal de Educação.

O PME é um documento com força de lei, que estabelece metas visando à garantia do direito à educação de qualidade no período de dez anos de sua vigência, devendo ser revisitado e projetado por novo período decenal.

Segundo a Ação Educativa, 2013, o Plano é importante instrumento de médio e longo prazo contra a descontinuidade das políticas, orientam a formação de políticas de gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã, sendo assim, o presente projeto tem como objetivo criar condições em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – SME para a organização do movimento de mobilização para a realização de reuniões, debates, processo de escrita e aprovação do documento que deverá culminar após apreciação do CME por meio de suas Comissões, nos tramites legais para apreciação e aprovação na Câmara de Vereadores, sendo posteriormente sancionada pelo Chefe do Executivo, criando assim, a lei que institui o Plano Municipal de Educação no Município de Piracicaba/SP.

2. JUSTIFICATIVA

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 por meio dos artigos 9° e 87, determina à União, em colaboração com os Estados e Municípios, a elaboração do Plano de Educação.

Na referida lei, o seu art. 87 explica: “É instituída a Década da Educação, ao iniciar-se um ano a partir da publicação desta lei” e em seu parágrafo 1º, determina que a União teria um ano a partir da publicação da Lei para instituir o Plano Nacional de Educação, o que realmente vem a acontecer somente em janeiro de 2001, quando o PNE é instituído pela Lei nº 10.172/01.

No mesmo ano da aprovação do PNE, ocorreu em Piracicaba a 1ª Conferência Municipal de Educação e não houve propositura para a elaboração do PME. Posteriormente, em 2005, houve um processo legítimo, democrático e participativo, como citado anteriormente, em que ocorreu a elaboração de um documento que deveria ter transformado em lei, o que não aconteceu.

Enquanto o PNE deveria ter a sua revisão e novas metas para a década em que estamos, com mais de dois anos de atraso, não há ainda a aprovação, Executivo e Legislativo não se entendem quanto à necessidade de investimento na educação pública do nosso país, interesses contrários lutam para que não seja aprovada a nova lei.

Desde então, o município de Piracicaba, não diferentemente de muitos outros municípios, ficou no aguardo da aprovação do PNE em sua nova década e, para tanto, tendo o Executivo, quando questionado, a resposta do prazo de um ano da aprovação do Plano Nacional de Educação para então aprovar o PME, é nesse compasso que se configurou a espera justificada de não se ter um Plano de fato e de direito.

Pela importância do município não podemos deixar de apresentar, enquanto fruto de participação, como fator que qualifica e aprimora as políticas públicas, o PME construído de forma sintonizada com as realidades locais e demandas sociais, considerando os processos existentes, porém com o envolvimento de um número maior de pessoas, grupos e instituições em uma pluralidade de vozes com ressonância para contribuir para a melhoria da qualidade na educação.

Recorrendo a história do município, encontramos a Lei Municipal nº 4.600, de 28/12/98, que criou o Sistema Municipal de Ensino, art. 3º, inciso VII com a seguinte redação: “Elaborar o Plano Municipal de Ensino, de duração plurianual, visando à articulação e desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis e à integração das ações do Poder Público Municipal”.

Em 2013, por conta de início de uma nova administração pública para a elaboração do Plano Plurianual (2014-2017) o Prefeito Municipal chamou os cidadãos piracicabanos para participar do “PPA Cidadão” e no site aberto para receber as contribuições da sociedade, tem como abertura a seguinte mensagem:

É compromisso desta Administração ampliar os mecanismos de participação popular na discussão de assuntos de interesse social. Nosso primeiro desafio será fomentar a participação de cidadãos e cidadãs e representantes da sociedade civil organizada no processo de elaboração de propostas ao novo Plano Plurianual, que denominamos “PPA Cidadão”. O PPA Cidadão será enviado ao Legislativo até o dia 30 de março de 2013. Esse período legal é muito curto, mas faremos um grande esforço para que os resultados da participação da coletividade sejam os melhores possíveis. Estamos convidando toda a comunidade piracicabana a sugerir ações que aprofundem ou aperfeiçoem o Plano de Governo.

Fique atento ao cronograma e às regras de participação!

Gabriel Ferrato

Prefeito Municipal de Piracicaba

O CME postou no site do “PPA Cidadão” três propostas, sendo a primeira delas a construção e aprovação do PME. Foram 206 (duzentos e seis) propostas recebidas, agrupadas em três eixos, sendo 23 de Gestão Democrática, Participação e Diálogo Social, 73 propostas de Inclusão Social e Afirmação de Direitos e 110 sobre Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento. O PPA foi aprovado na Câmara sem nenhuma emenda.

Justificamos o presente Projeto Integrador como ação de mobilização, visto que o CME iniciou o processo com a indicação no PPA Cidadão para aprovação da administração no PPA, plano com prazo de 4 (quatro) anos, porém agora temos a proposta para

mobilização, elaboração e implantação do PME já no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual.

Segundo o documento da UNDIME, 2002, Como elaborar um Plano Municipal de Educação, uma das três consequências tiradas da concepção do PME é:

[…] embora o Município deva elaborar seu Plano integrado, portanto, depois do Plano Estadual, nada impede que sejam feitos simultaneamente, e até, antecipadamente, no caso de imobilidade das autoridades estaduais. Não teria sentido o Município – ente federado autônomo – não ter Plano porque seu Estado não o tem. […]

Temos como proposta a mobilização do executivo, legislativo e sociedade civil para conjuntamente e de forma democrática possamos elaborar o Plano Municipal de Educação.

Assim, o Conselho Municipal de Educação (CME) tem como objetivo atuar de forma colaborativa com a Secretaria Municipal de Educação (SME) na propositura da criação de uma Comissão para planejar o processo, de reuniões, debates, escrita do documento em que desencadeará para aprovação da Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo a lei de criação do PME.

3. DEFINIÇÃO DAS AÇÕES

3.1 DA MOBILIZAÇÁO E DA PARTICIPAÇÃO

Para a elaboração do Plano Municipal, por meio de um processo democrático e participativo o envolvimento de diferentes atores que, de forma direta ou indireta, trarão influencias na qualidade da educação do Município. Para tanto, os convites para participar do processo de elaboração serão feitos para o Poder Executivo, Poder Legislativo, para o Ministério Público e Sociedade Civil Organizada.

Listamos as participações esperadas para este processo educativo de elaboração do PME.

1. Conselho Municipal de Educação/CME e Secretaria de Educação/SME e seus representantes e técnicos;

2. Representante da Diretoria Regional de Ensino/ DRE-Piracicaba;

3. Secretaria de Assistência Social/SEMDES;

4. Secretaria Municipal da Saúde/SMS;

5. Representantes dos Conselhos: Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Conselho Tutelar I e II, Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho da Alimentação Escolar – CAE;

6. Câmara de Vereadores, especialmente as Comissões de Educação, Cultura e Esportes,

7. Ministério Público/ Promotorias e Procuradorias;

8. Sociedade Civil Organizada: Entidades ligadas à educação (estaduais, municipais ou representações locais de entidades nacionais), Entidades nacionais, estaduais e municipais que, no âmbito do município, trabalham no campo das relações étnico-raciais, sindicatos e associações de alunos;

9. Instituições de Ensino Superior;

10. Associações e Sindicatos de Profissionais da Educação, Associação de Supervisores de Ensino – APASE;

11. Conselhos Escolares, Associações (Associação de Pais e Mestres – APM, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Espaço Pipa, Auma, entre outros);

12. Pastoral da Criança, Lions Clube, Rotary, Associação de Bairros e outros;

Para esta etapa de sensibilização, serão enviados ofícios, com protocolo de recebimento para os órgãos públicos, Secretarias, instituições não governamentais /ONGs e OSCIP ligadas à educação e chamadas públicas por meio de rádios, jornais e internet, garantindo, ainda, ampla divulgação junto às escolas municipais e estaduais na tentativa de garantir abrangência de toda a sociedade.

4. DEFINIÇAÕ DE CRONOGRAMA DAS AÇÕES PREVISTAS

4.1 Fase Preparatória

Não podemos esquecer de que há um documento que apesar de não ter se tornado de direito e de fato o PME, ele foi elaborado de forma legítima e contém dados os quais devem ser levados em consideração, sendo assim, este documento servirá de disparador para as discussões que acontecerão para a revisão se for o caso, e inserção de novas ações a serem propostas.

Escolha do responsável para planejar e coordenar o processo, bem como a Comissão organizadora que discutirá e elaborará o documento a ser encaminhado com as propostas do PME, com publicação no Diário Oficial do Município;

? Estabelecer as normas e o cronograma de trabalho;

? Realizar estudos das bases legais;

? Leitura do documento resultado das discussões e proposituras anterior e dos documentos vigentes do PNE;

? Contato com as instituições e representações ligadas à Educação;

? Preparação de um documento preliminar contendo roteiros, encaminhamentos e sugestões sobre a operacionalização do trabalho nas escolas e demais instituições;

? Realizar uma palestra para demarcar o início oficialmente dos trabalhos;

? Dispor de um diagnóstico socioeconômico e educacional do Município concluído para fundamentar o processo e a eleição das metas e ações;

? Mobilização da sociedade: envio de documento-base para a elaboração do PME a escolas e secretarias;

? Realização de reuniões com as equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e outras secretarias;

? Formação de Subcomissões para a constituição dos Grupos de Trabalhos/ GTs para discussão dos temas ou níveis;

? Convocação para Plenária com apresentação das propostas por GT;

? Aprovação das propostas em Plenária;

? Revisão da escrita do documento e preparação para a redação do anteprojeto de Lei, na versão definitiva a partir dos ajustes e acréscimos propostos;

? Realização de uma Assembleia Geral para a apresentação da versão final do PME.

? Preparar e enviar mensagem do Poder Executivo à Câmara Municipal, acompanhada do plano;

? Acompanhar a tramitação e aprovação do anteprojeto de Lei;

Após alguns anos de ensaio, por não ter concretizado o projeto anterior, com nova mobilização para a elaboração do PME, demarcamos a necessidade pós-elaboração do novo documento o seu entendimento para discussões e acompanhamento do PL do “Plano Municipal de Educação” durante a sua tramitação no Legislativo / Câmara Municipal para que seja votado e transformado em Lei.

Entendemos que a perspectiva adotada até então para a construção do PME, de forma democrática e participativa indicará um plano de educação que corresponda aos anseios da comunidade piracicabana e que assuma compromissos com o bem comum, que tenhamos ao final do processo um Plano Municipal de Educação como Plano de Estado, com metas explícitas a médio e longo prazo, abarcando as questões do financiamento da educação, da gestão democrática, com referencias à avaliação educacional e controle social.

E ainda, de acordo com a lei federal nº 12.527/2011, que trata do acesso e transparência da informação como parte do processo democrático e participativo, o PME deverá ter divulgação ampla nos meios de comunicação virtual, bem como a garantia de tiragem impressa a ser distribuída principalmente para as instituições e atores sociais ligados diretamente à Educação.

5. DO ORÇAMENTO

O orçamento necessário para a elaboração do PME, desde a etapa de mobilização até a finalização dos trabalhos em que envolva a participação de profissionais da educação,

especialistas e técnicos, e demais participantes, bem como todos os materiais e insumos necessários para a realização das etapas do processo de mobilização e construção do PME correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, prevista no Plano Pluri-Anual – PPA e pela Lei Orçamentária Anual – LOA, apontadas como previsão orçamentária, em tabela contendo a relação das necessidades para cada etapa de mobilização/realização.

6. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Como todo Plano que se tem a pretensão para o sucesso o acompanhamento e controle são fundamentais, sendo assim a etapa que se segue pós-elaboração, aprovação se faz necessário o acompanhamento, monitoramento e a avaliação.

Os responsáveis direto são a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB, além é claro do acompanhamento da própria sociedade por meio de seus atores.

Propomos a convocação da Comissão Organizadora de três em três anos para o balizamento das ações propostas e chamamento para a nova fase decenal no final, no terceiro momento de balizamento, quando deve ocorrer a revisitação do PME na íntegra.

A Secretaria Municipal de Educação por meio de instrumentos de controle que já possui poderá disponibilizar por meio da mídia, portais e demais veículos de comunicação os resultados anuais os quais apontarão para o atingimento ou não de cada meta. Para tanto, os meios de comunicação, redes sociais/internet, rádios, jornais são de grande importância para garantir o acesso a informação, assim como aproveitar os prédios públicos, escolas, postos de saúde, academias públicas e centros desportivos, varejões municipais, dentre outros equipamentos públicos ou não, para que se faça a divulgação.

A avaliação possibilita a retomada para novo planejamento e até mesmo a revisitação do PME quanto às metas. Assim como o planejamento escolar o PME é uma Lei que precisa estar pulsante, viva, com transparência, de conhecimento da população, dos legisladores e principalmente dos seus executores.

A Educação no município não pode mais esperar, além da relevância no cenário nacional, Piracicaba precisa e merece ter o seu PME constituído, elaborado, divulgado na transparência do portal de informações para acompanhamento ao longo de sua vigência, com o caminhar para as correções sociais de uma sociedade que pode e deve se transformar por meio da Educação.

CRONOGRAMA DAS AÇÕES RESPONSÁVEIS AÇÃO PERÍODO LOCAL RECURSO PARA QUE
Conselheiras, cursitas, Dagmar e Sandra Reunião com a Secretária de Educação/CME 1ª Semana do mês de out/13 Sec. Municipal de Ed./ Gab Sec. Agendamento de reunião Apresentar o Projetode Mobilização e

estabelecer parceria.

Secretária de Educação e representantes do CME Formar comissão e eleger responsáveis pela coordenação dos trabalhos 3ª Semana de Out/13 Sala de Reuniões da SME Humanos, registro da memória da reunião Eleger a Comissãopara início dos

trabalhos e oficializar

no D.O.M.

Comissão de Org. do PME Aproximação da legislação existente e mat. disponível 2ª Semana de Nov/13a Fev/14 Sala de Reuniões da SME Computador, impressora, material de papelaria Estabelecer normase cronograma de trabalho
Comissão de Org. do PME Reunião para apresentação do Projeto Fev/14 Anfiteatro SME Multimídia, cópia do material Envolvimento das representatividades
Comissão de org. do PME Envolvimento das escolas De fev. a março de 2014 Anfiteatro SME Mat. Papelaria, computador e impressora Discussão e proposituras para serem apresentadas
Comissão de Org. do PME GT por temáticas Abril a Maio /14 Anfiteatro SME e salas de formação Mat. Papelaria, computador e impressora Elaboração de proposituras
Comissão de Org. do PME GT por temáticas/Plenária Junho/14 Anfiteatro SME Mat. Papelaria, computador e impressora Apresentação das propostas e votação
Comissão de Org. do PME e Secretária de Educação Organização do documento Julho aAgosto/14 Sala de Reuniões SME Mat. Papelaria, computador e impressora Revisão e Encaminhamento ao CME
CME Análise do PME Agosto/ setembro Sala do CME Parecer e encaminhamento
Prefeito Encaminhamento ao Jurídico- PL Outubro Gabintete Documento Encaminhamen-to à Câmara Municipal
Câmara de Vereadores Análise e votação Out e Nov/14 Comissões e Plenária Documento Aprovação da Projeto
Prefeito Sancionar a Lei Dezembro/2014 Diário Oficial do Municípiopublicação Documento Plano Municipal de Educação na sua legalidade decenal

One response to “Projeto Integrador do Conselho”

  1. Carlos Henrique Tretel

    Parabéns, Renata, por ter conseguido publicar o Projeto Integrador aqui no Portal dos Conselhos, sinal de que quem persiste sempre alcança. Sei de sua incansável luta por publicar aqui no Portal documentos de interesse público e espero que agora, mais do que nunca, você persista. Afinal de contas, está previsto no Projeto Integrador que “o PME deverá ter divulgação ampla nos meios de comunicação virtual” (4) e não há, na minha opinião, espaço virtual mais adequado do que o Portal dos Conselhos para divulgar as ações que se fizerem necessárias não somente para dar suporte à elaboração e à aprovação do PME, qualificando as discussões, mas, sobretudo, seu posterior monitoramento, até porque do monitoramento futuro, desde que regular e sistematizado, é que surgirão os ajustes necessários para que as metas projetadas sejam alcançadas, quiçá superadas. Superação, aliás, é o que bem define seu trabalho, Renata. Insuperável, melhor dizendo. Encontrar-nos-emos hoje à noite na reunião ordinária do CME-Piracicaba. Até já. Um abraço e, novamente, parabéns. Carlos Henrique Tretel, correspondente voluntário em Piracicaba do De Olho nos Conselhos de Educação, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com.

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