Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas é debatido com gestores de escolas e profissionais da assistência

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Piracicaba, 10 de outubro de 2018 – Gestores das escolas municipais e estaduais, além de profissionais da assistência social, debateram nesta manhã (10), no Salão Nobre da Fundação Municipal de Ensino (Fumep) a segurança e a saúde nas escolas, a partir da temática Escola enquanto espaço de libertação do ciclo vicioso do trabalho infantil. O evento contou com apresentações culturais dos Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e transmissão do documentário Nunca me sonharam.

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Apresentação do Case Bosques do Lenheiro, com a temática a A Pequena Sereia

Presente na solenidade de abertura, o Prefeito Barjas Negri lembrou que Piracicaba realizou um pacto pela infância, que inclui em resultados a redução da mortalidade infantil, o número de atendimento de crianças de 0 a 3 anos maior que a média nacional e um número elevado de escolas em tempo integral. “Piracicaba fez um pacto pela infância, que inclui redução de índices de mortalidade infantil. Nossa educação infantil atende 60% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto a média nacional é de 30% e ainda temos 18 escolas estaduais em tempo integral, das pouco mais de 500 escolas distribuídas no Estado”. Ele também lembrou que o município é adepto do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, do Governo Federal, e desenvolve diferentes atividades na área de assistência social, saúde e educação, como é o caso do Case, realizado em parceria entre a Associação Atlética Educado Pelo Esporte e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). O Case é um serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que oferece atividades no contraturno escolar para crianças com vulnerabilidade social, prioritariamente aquelas que se encontram em situação de trabalho infantil.

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Apresentação do Case Jardim Itapuã, com a temática 101 Dálmatas

O evento, alusivo o dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, comemorado hoje, teve realização da Prefeitura de Piracicaba, por meio das Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba (Competi).

O dia nacional de segurança e saúde nas escolas foi instituído por lei federal em 2012, para que as temáticas da saúde e da segurança fossem discutidas no ambiente escolar. Este ano, Piracicaba entendeu que a pauta do trabalho infantil era condizente com o tema porque quando o ser humano é inserido de forma precoce e irregular no mundo do trabalho, a saúde a segurança desta criança pode estar comprometida e a escola é o principal lugar para acolher as crianças para que elas possam ter oportunidades e condições de quebra deste ciclo.

 

 

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Sabrina Rodrigues Bologna: 31076 Fotos: Bia Pascarelli

Participação da COMPETI no III Fórum Permanente do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas

Dando continuidade aos encontros para debate sobre a Erradicação do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas, a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (COMPETI) de Piracicaba, foi convidada a participar e alguns integrantes dessa comissão estiveram presentes no III Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas que ocorreu no dia 08 de outubro de 2018, das 9h às 12 horas, no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas.

De acordo com a programação definida no último encontro, a agenda desta reunião contou com as seguintes apresentações:

– Campinas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

– Campinas: MVM e sua atuação;

– Piracicaba: Projeto Feiras livre.

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O prefeito Barjas Negri empossou em 30/07, no Gabinete do Centro Cívico, os novos conselheiros

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Piracicaba, 31 de julho de 2018 – O prefeito Barjas Negri empossou na segunda-feira, 30/07, no Gabinete do Centro Cívico, os novos conselheiros da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2018/2020. Eleição ocorreu em 29 de junho, no anfiteatro do Museu da Água.

O CMDCA, conforme definido no site do conselho, “é responsável por formular, avaliar, deliberar e controlar as políticas públi?cas destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente. Ele deve realizar o registro das entidades que promovem ações sociais em programas ou projetos que estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho é composto, paritariamente, por sete integrantes do poder público e sete da sociedade civil e seus suplentes. Os candidatos representantes do poder público são indicados pelo executivo e da sociedade civil, indicados pelas entidades registradas no CMDCA por executarem ações sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorre a cada dois anos. O colegiado se reúne mensalmente para reuniões ordinárias em todas as segundas sextas-feiras de cada mês e extraordinariamente mediante a necessidade. As reuniões são públicas e suas pautas são divulgadas no site do Portal dos Conselhos.”

Barjas disse que sempre está disponível para discutir questões relativas ao segmento e durante o mandato de dois anos, “é importante que os membros do CMDCA conheçam os diversos projetos de Executivo voltados à criança e ao adolescente”.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho e a frutífera renovação. “O Conselho é um parceiro fundamental na execução da política pública da assistência social. Gostamos de saber que novos atores chegam ao conselho para realizar importante trabalho.”

 

Confira a nova composição da sociedade civil do Conselho

Titular
Gustavo Nazato Valentinuci Pastoral do Serviço da Caridade – Pasca /SEAME
José Douglas Galvão Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional
Camila Colognesi Banzatto Associação de Pais e Amigos dos Autistas -AUMA
Joana D’arc Filetto Lar Franciscano de Menores
Mariana Cristiana Luciano Centro de Reabilitação Piracicaba
Bárbara Aracelis Najim Labaki Godoy Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecilia -AFASMAC
Elisandra Venturini CRAMI
Suplente
Andrea Cancelieri Almeida Avistar
Larissa Cristiane de Araujo Casa do Bom Menino
Maria Madalena Tricanico de Carvalho Silveira Escola de Pais
Bruna Stadnick Fundação Jaime Pereira – FUNJAPE
Roberta Campos Costa Colégio Salesiano Dom Bosco -São Mário

 

 

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Piracicaba sedia Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo

Piracicaba sedia neste semestre, com início  terça-feira (24/07), a partir das 9h, o projeto Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. O primeiro encontro acontece na Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade), localizada na Av. Independência, 1146.

Os próximos ocorrem uma vez por mês, sempre às terças, até dezembro, sempre das 9h às 15h15. Serão 40 horas de formação. Inscrições devem ser feitas pelo sítio  www.institutopotencial.com. Para os 22 municípios pertencentes ao polo Piracicaba do projeto, há limitação de inscrição por município de dois conselheiros tutelares, um conselheiro de direitos  e um profissional da assistência social e três profissionais da Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social)

O objetivo, conforme material de divulgação, é “ fortalecer o papel social e instrumentalizar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, pela formação continuada dos integrantes desses Conselhos, visando o fortalecimento da rede de proteção social, em sintonia com os pressupostos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes (SGD), qualificando os espaços de debate e divulgação dos direitos humanos”.

Além da região administrativa de Piracicaba, o projeto pretende realizar formação continuada nos municípios de Pequeno Porte I, Pequeno Porte II e Médio Porte de outras oito Regiões Administrativas do estado de São Paulo. No total serão 187 municípios beneficiados.

O projeto do Núcleo de Formação foi aprovado pelo Condeca ( Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e é financiado com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realização é do Instituto Potencial – Projetos Sociais, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, por meio da Drads. O evento conta com apoio na realização do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 

Confira as datas e o conteúdo programático

1º Encontro  – dia 24/07/2018

1. Direitos Humanos (substancial e analítico);

2. Constituição Federal e democracia participativa;

3. Fortalecimento da Sociedade Civil.

2º Encontro  – dia 21/08/2018

1. Histórico da infância no Brasil;

2. ECA – Adolescente enquanto um ser em desenvolvimento;

3. Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes (doutrina da proteção integral, convivência familiar, trabalho, educação e saúde);

4. O que são Políticas Públicas

→  Suas e seguridade social

→ LDB (2 slides a serem elaborados);

→ SUS (CAPS Infantil e atenção à criança).

3º Encontro – dia 25/09/2018

1. Conceitos – história social, concepções teóricas e novas configurações sobre infância, adolescência e família;

2. Atenção a grupos vulneráveis: étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, vítimas de violências, portadores de deficiências, e especificidade geopolítica.

4º Encontro  – 23/10/2018

  1. O que é trabalho em Rede:

→ Como trabalhar em Rede

→SGD – Papéis e relações entre os diversos atores que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente;

→ Rede de atenção à Criança e ao Adolescente – articulação em rede (cadastro de ONG’s, programas e projetos; busca de aliados e estratégias).

2. Atribuições do Conselho de Direitos:

→ Competências dos conselhos: Implementação, fortalecimento e Capacitação;

→ Relação entre sociedade civil e governo

→Organização, estrutura e funcionamento

→ Registro das entidades e de programas governamentais e privados de atendimento a crianças e adolescentes;

→Coordenação do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares → Acompanhamento e avaliação de políticas públicas;

→ Ciclo Orçamentário (Orçamento Criança, PPA, LDO e LOA);

→ Qual o papel dos Conselhos na gestão do Fundo DCA

→ Decretos de regulamentação do Fundo Estadual;

→ Controle Social, gestão dos recursos destinados à infância e adolescência

5º Encontro:  – 27/11/2018

  1. SIPIA:

→ a importância do diagnóstico

→ Como o CT deve subsidiar o diagnóstico local da situação das crianças e adolescentes e o acompanhamento e avaliação de políticas públicas;

→ Registro de Informações

→ O CD e a formulação de políticas e planos para a infância e adolescência e a importância da contribuição do CT na condução das políticas para infância e adolescência;

2. Relação com do CD com o CT;

3. Atribuições e competências dos Conselhos Tutelares:

→ Práticas e atuação dos Conselhos: organização e funcionamento;

→ Mapeamento das redes de serviços locais e dos municípios vizinhos;

→ Mobilização da comunidade: campanhas, Seminários, Fóruns, organizações, movimentos e outras articulações.

6º Encontro – 11/12/2018

1. Dia-a-dia do Conselho Tutelar (atendimento, infraestrutura física, equipamentos, veículos, relações entre os conselheiros e demais profissionais);

2. Elaboração do Regimento Interno: como organizar o plantão; como trabalhar a própria decisão;

3. Elaboração de documentos oficiais: registros e relatórios;

4. Relacionamento com Rede de atenção à Criança e ao Adolescente:

→ Articulação com o Conselho de Direitos, Ministério Público, Justiça da Infância e da Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil, associação comercial, associações de bairros, hospitais, escolas.

5. Estudo de Casos.

Novos membros da sociedade civil no Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou no dia 29/06/18 a Eleição dos membros da sociedade civil  para o biênio 2018/2020. A Eleição ocorreu no Museu da Água. A posse acontecerá no dia 30 de julho, às 18h, no Gabinete do Prefeito.

Conheça os novos conselheiros e os suplentes e as entidades as quais estão vinculados.

Titular
Gustavo Nazato Valentinuci Pastoral do Serviço da Caridade – Pasca /SEAME
José Douglas Galvão Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional
Camila Colognesi Banzatto Associação de Pais e Amigos dos Autistas -AUMA
Joana D’arc Filetto Lar Franciscano de Menores
Mariana Cristiana Luciano Centro de Reabilitação Piracicaba
Bárbara Aracelis Najim Labaki Godoy Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecilia -AFASMAC
Elisandra Venturini CRAMI
Suplente
Andrea Cancelieri Almeida Avistar
Larissa Cristiane de Araujo Casa do Bom Menino
Maria Madalena Tricanico de Carvalho Silveira Escola de Pais
Bruna Stadnick Fundação Jaime Pereira – FUNJAPE
Roberta Campos Costa Colégio Salesiano Dom Bosco -São Mário

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Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

Relação dos Candidatos com inscrições deferidas para concorrer a Eleição Sociedade Civil CMDCA

A eleição acontecerá no dia 29 de junho, no auditório do Museu da Água, a partir das 8h30, horário previsto para chegada de candidatos e delegados. Às 8h45 acontece a primeira convocação e às 9h será iniciado o processo eleitoral. Cada delegado poderá votar em até três representantes das OSC e serão eleitos titulares os mais bem votados, ficando como suplentes os menos votados. Em caso de empate de votos, será utilizado como critério de desempate a antiguidade da OSC, atestada pela ata de fundação.

A posse será dia 30 de julho, às 18h, no Gabinete do Prefeito.

 

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CMDCA abre processo eleitoral para renovação dos membros da sociedade civil

Piracicaba, 14 de junho de 2018 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou nesta quinta-feira (14) as inscrições para a renovação dos conselheiros da sociedade civil para o biênio 2018/2020. As inscrições prosseguem até dia 25 e devem ser feitas na Casa do Conselhos, que está localizada na Rua Joaquim André, 895, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. São 14 vagas em disputa, sendo sete titulares e sete suplentes.

Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC)que sejam inscritas no CMDCA há pelo menos dois anos. Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo.

Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, é necessário no ato da inscrição da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC. As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão publicizadas no Portal do Conselhos.

A eleição acontecerá no dia 29 de junho, no auditório do Museu da Água, a partir das 8h30, horário previsto para chegada de candidatos e delegados. Às 8h45 acontece a primeira convocação e às 9h será iniciado o processo eleitoral. Cada delegado poderá votar em até três representantes das OSC e serão eleitos titulares os mais bem votados, ficando como suplentes os menos votados. Em caso de empate de votos, será utilizado como critério de desempate a antiguidade da OSC, atestada pela ata de fundação.

A posse será dia 30 de julho, às 18h, no Gabinete do Prefeito.

 

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EDITAL PARA MAIORES INFORMAÇÕES:

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12 de Junho 2018 – Batalha Musical marca a data contra o trabalho infantil

No dia 12 de Junho de 2018 ocorreu a batalha musical contra o trabalho infantil, reunindo alunos de escolas estaduais e também do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), do Instituto Formar e do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) no coreto da Praça José Bonifácio, as 8h30 para marcar a data do dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.

A batalha – que integrou a programação elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e pela Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba (Competi) para mobilização, sensibilização e capacitação para a temática trabalho infantil –  reuniu cerca de 400 adolescentes, que assistiram os batalhadores e também batalharam se desafiando com rimas que falam do quanto trabalho infantil pode condenar o futuro de crianças e adolescentes.

O 12 de junho – O dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído por resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2002. No Brasil, a data foi instituída em 2007, pela lei 11.542.

O tema deste ano Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!” começa com piores formas porque neste ano o Brasil comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país.

A lista, conforme material informativo da AgendaPETI, do Ministério do Desenvolvimento Social, “enumera 93 atividades que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se, as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, etc. A divulgação da Lista lançou luz sobre formas de trabalho infantil que não eram reconhecidas ou ainda naturalizadas, como o trabalho doméstico, por exemplo. Além de descrever as piores formas, o decreto mostra os riscos associados e os impactos sobre a saúde das vítimas, que vão desde o cansaço físico até o risco de morte.”

 

Símbolo – O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja), como símbolo, foi escolhido em 2004 durante a caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. O cata-vento significa movimento, sinergia, atividade na luta contra o trabalho infantil com uma atitude positiva de ação, de proposta, de solução.

 

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No dia 18/05/18 ás 14h, o CMDCA promove encontro para discutir o Enfrentamento á violência sexual contra crianças e adolescentes de Piracicaba

Amanhã 18/05/18 ás 14h00  no Salão Nobre da Câmara Municipal de Piracicaba , será realizado o encontro para discutir o Enfrentamento á violência sexual contra crianças e adolescentes de Piracicaba.

Nesse encontro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba -CMDCA, quer debater com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos sobre essa situação em Piracicaba e as responsabilidades do poder público, setor privado e da sociedade civil para proteger meninas e meninos que já se encontram nessa situação e, sobretudo, evitar que outros ingressem nessas estatísticas.

É preciso garantir a toda criança e adolescente o direto ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e exploração sexual. E nós estamos dispostos a debater e conversar sobre isso. Esperamos que você esteja também.

Segue o link para inscrição:

https://www.sympla.com.br/enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes__287783

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CMDCA promove curso sobre CEBAS para entidades do município

Piracicaba, 14 de março de 2018 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba (CMDCA), junto com JGA treinamentos e com apoio do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região (Sincop), realizam no próximo dia 24 de março, das 9h às 17h, no Sincop, o curso Cebas: Principais Aspectos para o deferimento nas áreas de Assistência Social e Educação.

O curso tem inscrição gratuita, que deve ser feita pelo sítio https://www.jgatreinamentos.com.br/cebas-principaisaspectos. Serão sete horas aula de curso, tendo como público-alvo as organizações da sociedade civil com atuação na assistência social e educação que estejam no processo de solicitação de concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Será oferecido material didático e certificado aos participantes.

O curso abordará vários aspectos que impactam nas OSCs, caso tenham ou não certificação, tais como institucionais e estatutários, contábeis, tributários, gestão e parcerias com o poder público. No conteúdo programático estão inclusos aspectos jurídicos: estatuto social, tributos, gestão e parcerias com o poder público; manifestação do STF sobre a imunidade das contribuições sociais; aspectos contábeis: ITG 2002 (R1) do CFC e prestação de contas: documentação e relatório circunstanciados.

A capacitação terá com instrutores Vanda Monteiro Ribeiro, gestora de filantropia, com especialização e participação ativa no terceiro setor e Jair Gomes de Araújo, bacharel em ciências contábeis, pós-graduado em administração de empresas, professor da Escola Aberta do Terceiro Setor e co-autor do livro “Dicionário do Terceiro Setor”.

O Cebas é o certificado que credencia organizações da sociedade civil (OSCs) para terem a imunidade das contribuições sociais e também permite que recebam recursos públicos. O objetivo, conforme explica Euclidia Fioravante, presidente do CMDCA “é o fortalecimento das entidades que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além destas entidades, ele também é aberto às organizações da educação e da assistência social”.

Serviço:

Cebas: Principais Aspectos para o deferimento nas áreas de Assistência Social e Educação

Quando: 24 de março de 2018 – das 9h às 17h

Onde: Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região – Rua Paschoal Guerrini, 55 – Castelinho.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

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Sabrina Rodrigues Bologna - Jornalista 
Telefone: (19) 34178803 - Fax - (19) 34178800
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