O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou a publicação em Diário Oficial do Município na última terça-feira (13) do Edital 02/2022 sobre o processo eleitoral para representantes titulares e suplentes da sociedade civil do biênio 2022/2024. As inscrições, tanto para delegados quanto para candidatos, deverão ser realizadas no período de 19 de setembro a 28 de setembro de 2022, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895, Centro, nesta cidade e Estado, exceto feriados, sábados e domingos.
Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam regularmente constituídas e inscritas no CMDCA há no mínimo 2 (dois) anos. Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo. O edital completo pode ser acessado aqui. Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, é necessário no ato da inscrição da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC.
A eleição acontecerá no dia 07 de outubro de 2022, as 09h00 para chegada (credenciamento) dos delegados, as 09h15m para primeira convocação e as 9h30m início do processo de eleição – na SMADS, sito a Rua: Monsenhor Manoel Francisco Rosa nº 900-Centro nesta cidade e Estado.
Os conselheiros eleitos serão imediatamente empossados e assumirão o mandato a partir do dia 22 de outubro de 2022.
Contato: 19-34340461
CMDCA Piracicaba
Arquivo:
EDITAL 02-2022 – Eleição SOCIEDADE CIVIL 2022-2024
