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NOTA DE DIVULGAÇÃO

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL, doravante denominado CMADS, legalmente instituído pela Lei Municipal n.º 7.364, de 06 de julho 2012, vem por meio desta divulgar e informar ao cidadão piracicabano acerca da importância e das competências deste Conselho.

Instituído por força de lei e de forma paritária, ou seja, com representantes da sociedade civil e representantes do poder público, o CMADS teve sua diretoria executiva eleita em 10 de Outubro deste ano, sendo eleitos para ocupar os cargos: Bruno Campos para presidência, Eliel da Fonseca para vice- presidência (ambos representando a sociedade civil) e Luis Fernando Orlandin como Secretário Geral (representando o poder público); o Conselho nasce da urgência em consolidar um espaço público de discussões e propostas em conjunto com a sociedade civil organizada dos segmentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e os representantes do poder público (Secretarias de Governo, Saúde, Desenvolvimento Social, Ação Cultural e Educação), sendo os Direitos Humanos a base norteadora dos trabalhos desenvolvidos pelo CMADS.

A importância do CMADS se fundamenta, essencialmente, pela necessidade de combater a lesbofobia, homofobia e a transfobia tão crescentes em nosso município, basta lançarmos um olhar sobre as mais recentes notícias de violência aos LGBTs no munícipio que resultou na morte de várias pessoas, dentre elas, a da jovem travesti Larissa Silveira, destarte, com objetivo de agregar forças, o CMADS busca se tornar um espaço democrático e construtivo, cuja finalidade é sensibilizar a sociedade piracicabana acerca das questões que envolvam o segmento LGBT e refletir sobre a necessidade de políticas que visam combater toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como fiscalizar o cumprimento dos Direitos Humanos no município; outrossim, o Conselho vem ao encontro das prerrogativas de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos) colocando o município de Piracicaba ao lado do seleto grupo de municípios brasileiros que desenvolvem iniciativas inclusivas para a população LGBT; o debate público sobre iniciativas legislativas inovadoras acerca de temas relevantes é dinâmica salutar e imprescindível à vida democrática, e o CMADS vem auxiliar neste contexto.

Findando, ressaltamos que as reuniões do Conselho são públicas e ocorrem uma vez por mês, sendo que a última reunião deste ano ocorrerá no dia 5 de Dezembro às 19:00 horas na biblioteca municipal, portanto, todos aqueles que queiram dar sua contribuição na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva estão convidados.

Piracicaba, 17 de novembro de 2012.

Bruno Campos            Eliel da Fonseca             Luis Fernando  Orlandin

  Presidente                Vice-Presidente                      Secretario Geral

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