Dia 17/11/2020 será realizada a 2ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho da Cidade/2020

Dia 17/11/2020 (terça-feira) às 18h30 (1ª chamada), a realizar-se no Anfiteatro do Centro Cívico, Rua Capitão Antônio Correa Barbosa nº 2233 –  Centro.

PAUTA

  1. Posse de novos Conselheiros:
  2. Deliberações:

a. Aprovação das Atas das Assembleias realizadas em 10/03/20 (1ª ordinária) e 23/06/20 (1ª extraordinária);

b. Aprovação das Minutas dos Projetos de Lei Complementar que regulamentam o Plano Diretor de Desenvolvimento – LC nº 405/20:

– Regulamenta instrumento da política territorial para aplicação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

– Regulamenta instrumento da política territorial para aplicação do direito de preempção;

– Regulamenta instrumento da política territorial para aplicação do parcelamento ou edificação compulsórios e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU progressivo no tempo;

– Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial – FUMDET;

– Dispõe sobre as normas de Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo e edificações.

c. Aprovação da Minuta do Projeto de Lei que Introduz alterações na Lei Complementar nº 405/2019 – Plano Diretor de Desenvolvimento.

Convocação Concidade 2ª ordinária 17 11 20

Leave a Reply